Os Termos de Serviço atuais estão impressos abaixo. Para visualizar versões anteriores dos Termos de Serviço, clique aqui.
Esta tradução em Português do Brasil é apenas uma cortesia e não constitui um documento legal. Consulte o texto original em Inglês. Ao fazer o download de qualquer imagem do site da Shutterstock, você concorda em aderir aos Termos e Condições estabelecidos na versão em inglês dos Termos de Serviço.
SHUTTERSTOCK
Termos de Serviço
Contrato(s) de licença da Shutterstock

Caro Cliente da Shutterstock:

Os Termos de Serviço a seguir são um contrato jurídico entre você, seu empregador ou outra pessoa jurídica aqui representada por você ("você" ou "Cliente") e a Shutterstock (conforme definição na Seção 22 abaixo), e estabelecem os direitos e obrigações relacionados a todo Conteúdo licenciado por você. Ao aceitar estes Termos de Serviço, você confirma que o seu país de residência é o mesmo do seu endereço de cobrança.

Releia estes Termos de Serviço ao comprar qualquer Conteúdo. A Shutterstock se reserva o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento e a seu próprio critério. Antes da entrada em vigor de eventuais alterações, a Shutterstock envidará esforços razoáveis para notificar você. Tal notificação poderá ocorrer pelo e-mail cadastrado em sua conta Shutterstock, por um anúncio nesta página, pela página de login e/ou por outros meios. As alterações nestes Termos de Serviço se aplicarão apenas a compras futuras (inclusive eventuais renovações automáticas). Ao licenciar Conteúdo após tais alterações, você concorda com a versão modificada dos Termos de Serviço.

ESTA É UMA LICENÇA ÚNICA QUE AUTORIZA UMA PESSOA FÍSICA A LICENCIAR, FAZER DOWNLOAD E USAR CONTEÚDO. EXCETO SE VOCÊ FIZER O UPGRADE PARA UMA CONTA COM "ASSINATURA DE EQUIPE" OU "PLATAFORMA PREMIER", NENHUMA OUTRA PESSOA (INCLUINDO EMPREGADOS, COLEGAS DE TRABALHO OU FORNECEDORES) PODERÁ ACESSAR SUA CONTA OU USAR CONTEÚDO LICENCIADO USANDO SUA CONTA.

AO COMPRAR UMA "ASSINATURA DE EQUIPE", O DIREITO DE LICENCIAR, FAZER DOWNLOAD E USAR CONTEÚDO LIMITA-SE À QUANTIDADE DE USUÁRIOS PERMITIDOS EM TAL ASSINATURA. A "PLATAFORMA PREMIER" DA SHUTTERSTOCK CONCEDE ACESSO E DIREITOS DE USO A USUÁRIOS ILIMITADOS E OUTROS DIREITOS ADICIONAIS.

Caso você precise de acesso ou direitos de uso para mais de uma pessoa física, entre em contato com o Atendimento ao Cliente (Ligação nos EUA: 1-866-663-3954; Ligação fora dos EUA: 1-646-419-4452; e-mail: Suporte ao Cliente ou Equipe Premier). Para fins de esclarecimento, se o usuário estiver agindo na condição de empregado, seu empregador será considerado o licenciado para os fins da licença.

  • Conteúdo” consiste em todo o conteúdo disponível para licenciamento no site da Shutterstock, incluindo Imagens, Vídeos, Editorial e Música (conforme definido aqui).

  • "Vídeo" consiste de qualquer imagem em movimento, animações, filmes, vídeos ou outras representações audiovisuais, elementos em vídeo, elementos de efeitos visuais, modelos, pacotes gráficos e projetos de motion design, não incluindo imagens estáticas, registrados em qualquer formato.

  • "Imagem(ns)" consiste(m) em fotografias estáticas, vetores, desenhos, gráficos e afins.

  • "Música" consiste em quaisquer composições musicais, gravações originais e quaisquer outras gravações que contenham sons ou uma série de sons, em todos os formatos, conhecidos agora e desenvolvidos posteriormente.

  • "Editorial" se refere a fotografias e vídeos publicados na seção/aba Editorial.

  • Conteúdo Visual” se refere coletivamente ao Editorial, Imagens e Vídeos.

PARTE I: LICENÇAS DE CONTEÚDO VISUAL
  1. Por meio deste instrumento, a Shutterstock concede a você um direito não exclusivo, intransferível, global e perpétuo de usar, modificar (salvo conforme expressamente proibido por este instrumento) e reproduzir Conteúdo Visual, conforme expressamente permitido pela licença aplicável e sujeito às limitações aqui estabelecidas:

    1. LICENÇAS DE IMAGEM

      1. Uma LICENÇA DE IMAGEM PADRÃO concede a você o direito de utilizar Imagens:

        1. Como reprodução digital, inclusive em sites, publicidade on-line, mídias sociais, publicidade móvel, aplicativos móveis, software, cartões eletrônicos ("e-cards"), publicações eletrônicas (e-books, revistas eletrônicas, blogs, etc.), publicidade por e-mail e mídia on-line (inclusive em serviços de compartilhamento de vídeo como YouTube, Dailymotion, Vimeo, etc.) sujeitos às limitações orçamentárias determinadas no subparágrafo I.a.i.4 a seguir);

        2. Em material impresso em forma física como parte da embalagem e rótulo de um produto, papel timbrado e cartões de visita, propaganda em ponto de venda, outdoors, arte de capa de CD e DVD ou na propaganda ou cópia de mídia tangível, incluindo revistas, jornais e livros, contanto que nenhuma Imagem seja reproduzida mais de 500.000 vezes no total;

        3. Como parte de uma campanha publicitária de mídia exterior (“out of home”), incluindo em outdoors, mobiliário urbano, etc., contanto que o alcance do público-alvo agregado desta campanha seja menor do que 500.000 impressões brutas.

        4. Em um filme, vídeo, série para televisão, propaganda ou outras produções audiovisuais para distribuição em qualquer mídia atualmente conhecida ou futuramente desenvolvida, sem consideração ao tamanho do público, contanto que o orçamento de tal produção não exceda US$ 10.000;

        5. Para uso pessoal não comercial (não para revenda, download, distribuição ou qualquer outro tipo de uso comercial)

      2. Uma LICENÇA DE IMAGEM AMPLIADA concede a você o direito de usar Imagens (cujos direitos somam-se aos pontos 1 a 5 acima e são exclusivos às Licenças de Imagem Ampliadas):

        1. De qualquer maneira permitida por uma Licença da Imagem Padrão, sem qualquer limitação quanto ao número de reproduções, audiência ou orçamento;

        2. Em mercadorias ou itens promocionais para venda ou distribuição (coletivamente “Mercadoria”), inclusive, sem limitação a, tecidos, obra de arte, ímãs, arte para parede, calendários, brinquedos, artigos de papelaria, cartões comemorativos e qualquer outra reprodução física para revenda ou distribuição, contanto que tal Mercadoria incorpore elementos criativos ou funcionais materiais além da(s) Imagem(s).

        3. Em arte para parede (e sem requerer elementos criativos ou funcionais extras) para fins decorativos em um espaço comercial pertencente a você ou um cliente, e não para venda.

        4. Incorporado como elementos de modelos digitais para venda ou distribuição.

      3. Se as Licenças de Imagem Padrão ou Ampliada não concederem os direitos de que você precisa, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente. (Telefone: nos EUA: 1-866-663-3954; Ligação fora dos EUA: 1-646-419-4452; e-mail: Suporte ao cliente)

    2. LICENÇAS DE VÍDEO

      1. UMA LICENÇA DE USO DE VÍDEO concede a você o direito de utilizar Vídeos:

        1. em uma produção multimídia exibida ou distribuída pela Internet, em redes sociais, aplicativos ou outra forma de disseminação nos termos do presente instrumento (consulte as restrições de distribuição), desde que o público de tal produção não exceda 500.000 pessoas;

        2. em apresentações ao vivo, desde que o público delas não exceda 500.000 pessoas;

        3. em sites.

      2. Se a Licença de Uso de Vídeo não conceder os direitos de que você precisa, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente. (Telefone: nos EUA: 1-866-663-3954; Ligação fora dos EUA: 1-646-419-4452; e-mail: Suporte ao cliente)

      3. UMA LICENÇA DE AMOSTRAGEM DE VÍDEO concede a você o direito de usar Vídeo de baixa resolução com marca d'água como uma amostragem (a “Amostragem de Vídeo”) exclusivamente em materiais de teste, exemplo, amostragem ou avaliação de corte bruto. As Licenças de Amostragem de Vídeo não permitem a exibição ou distribuição ao público ou incorporação em quaisquer materiais finais de nenhum Vídeo. A Amostragem de Vídeo pode ser editada, mas a marca d'água da Shutterstock não poderá ser removida ou alterada. A Amostragem de Vídeo é disponibilizada nos termos da Licença de Uso de Vídeo no momento do download da Amostragem de Vídeo. No entanto, a Shutterstock não oferece garantia ou qualquer forma de compromisso quanto à futura disponibilização e licenciamento da Amostragem de Vídeo.

    3. LICENÇA EDITORIAL

      1. UMA LICENÇA EDITORIALconcede a você o direito de realizar um uso editorial único de um item de conteúdo Editorial, sendo que tal uso único pode ser distribuindo internacionalmente em caráter perpétuo.

      2. Um "uso único", para os fins desta licença, permite o uso do conteúdo Editorial em um único contexto (como uma notícia, publicação de blog, página de uma publicação) uma única vez, sendo que você terá o direito de distribuir este uso em contexto em meios e canais de distribuição ilimitados. Por exemplo, o uso do conteúdo Editorial para ilustrar um artigo impresso pode ser reutilizado em um blog, nas redes sociais, etc., deste que no contexto do artigo impresso original. Qualquer uso fora do contexto do artigo impresso original exigiria uma licença adicional.

      3. Um "uso editorial" para os fins desta licença será um uso realizado para fins descritivos em um contexto de noticiário ou de interesse humano, e exclui expressamente usos comerciais, como publicidade ou merchandising.

      4. Qualquer uso do Conteúdo Editorial licenciado sob este documento estará sujeito ainda às restrições expressas determinadas na Parte I, Seção 4 (que proíbe qualquer uso distribuído via transmissão/TV a cabo/OTT, em capas de publicações e em tiragens de impressão maiores do que 500.000).

      5. Todo o conteúdo Editorial será considerado "Somente para uso editorial" para os fins destes Termos de Serviço.

      6. Nem todo o conteúdo Editorial estará disponível para licença no site da Shutterstock nem poderá estar disponível em todas as assinaturas. Você compreende que o conteúdo Editorial disponível para licenciar pode ser alterado a qualquer momento, e você não tem o direito de exigir o licenciamento de um item específico de conteúdo Editorial. Se você deseja licenciar qualquer conteúdo Editorial não disponível para licenciar no site, entre em contato com o atendimento ao cliente. (Telefone: nos EUA: 1-866-663-3954; Ligação fora dos EUA: 1-646-419-4452; e-mail: Suporte ao cliente)

  2. RESTRIÇÕES DE USO DO CONTEÚDO VISUAL

    É PROIBIDO:

    1. Usar o Conteúdo Visual de outra forma que não a determinada expressamente pela licença que você comprou referente ao Conteúdo Visual.

    2. Retratar qualquer pessoa apresentada em um Conteúdo Visual (um “Modelo”) de uma forma que um indivíduo razoável consideraria ofensiva, inclusive, sem limitação a, representar um Modelo: a) em associação a pornografia, “vídeos adultos”, locais de entretenimento adulto, serviços de acompanhante, serviços de encontros ou similares; b) em associação a propaganda ou promoção de produtos de tabaco; c) em um contexto político, como a promoção, propaganda ou o endosso de qualquer partido, candidato ou político eleito, ou em conexão com qualquer política ou ponto de vista político; d) como portador ou consumidor de medicamentos para doenças físicas ou mentais; ou e) participando de atividades imorais ou criminosas.

    3. Usar qualquer Conteúdo Visual em um contexto pornográfico, difamatório ou enganoso, ou de uma forma que possa ser considerada caluniosa, obscena ou ilegal.

    4. Modificar Conteúdo Visual denominado como "Somente Uso Editorial" de modo que altere o contexto do que é retratado.

    5. Usar Conteúdo Virtual indicado como "Somente Uso Editorial" (incluindo, entre outros, conteúdo Editorial) para finalidades comerciais, incluindo, como referência, em qualquer publicidade, merchandising ou outros conteúdos não editoriais.

    6. Revender, redistribuir, proporcionar acesso, compartilhar ou transferir qualquer Conteúdo Visual exceto quando explicitamente especificado neste contrato. As disposições anteriores ensejam a proibição, por exemplo, da disponibilização do Conteúdo no formato de uma “galeria” de conteúdos (ou como parte de uma), na qual terceiros possam realizar buscas e seleções a partir do mesmo.

    7. Usar um Conteúdo Visual de tal forma que infrinja qualquer marca registrada ou propriedade intelectual de terceiros, ou que ocasione um processo judicial por propaganda enganosa ou concorrência desleal.

    8. Usar qualquer Conteúdo Visual (integral ou parcial) como uma marca comercial, marca de serviço, logotipo ou em outra indicação de origem, ou como parte de uma.

    9. Declarar falsamente, de forma explícita ou razoavelmente implícita, que um Conteúdo Visual foi criado por você ou por outra pessoa que não seja o(s) proprietário(s) dos direitos autorais desse Conteúdo Visual.

  3. RESTRIÇÕES ESPECÍFICAS A VÍDEOS

    1. Usar qualquer Vídeo em uma produção multimídia distribuída por transmissão, TV a cabo, serviço de vídeo OTT (por exemplo, Netflix, Hulu, Amazon) ou em cinemas.

    2. Usar imagens estáticas capturadas de Vídeo, exceto em marketing contextual, promoção e propaganda dos seus trabalhos derivados que incorporem o Vídeo.

  4. RESTRIÇÕES ESPECÍFICAS AO EDITORIAL

    1. Usar qualquer conteúdo Editorial em uma produção multimídia distribuída por transmissão, TV a cabo, serviço de vídeo OTT (por exemplo, Netflix, Hulu, Amazon) ou em cinemas, ou em materiais promocionais relacionados.

    2. Usar qualquer conteúdo Editorial na capa de uma publicação, caixa ou qualquer outra embalagem relacionada ao uso subjacente.

    3. Usar qualquer conteúdo Editorial em uma publicação com uma tiragem de impressão maior do que 500.000 cópias.

  5. ATRIBUIÇÃO DE CRÉDITO E AVISOS DE DIREITOS AUTORAIS

    1. O uso de Imagens e Vídeos vinculados a notícias, comentários, publicações ou qualquer outro conteúdo “editorial” deverá ser acompanhado por um crédito adjacente à Shutterstock e ao seu colaborador, substancialmente, da seguinte forma:

      “Nome do Artista/Shutterstock.com”

    2. Os créditos editoriais devem assumir o seguinte formato:

      “Nome do Artista/Agência/Shutterstock”

    3. Se e sempre que comercialmente aceitável, o uso do Imagens ou Vídeos em Produtos comerciais ou produção audiovisual deverá ser acompanhado por um crédito à Shutterstock no seguinte formato substancial:

      “Imagem(ns) ou Vídeo(s) (conforme aplicável) utilizados sob licença da Shutterstock.com”

    4. As atribuições de crédito não são necessárias em associação a qualquer outro uso de Vídeos ou Imagens, a menos que outro conteúdo apresentado exija crédito em relação ao mesmo uso. Para esclarecer, o crédito é sempre obrigatório para conteúdo Editorial.

    5. Em todos os casos, o crédito e a atribuição devem ser de tamanho, cor e destaque que sejam legíveis a olho nu de modo claro e fácil.

PARTE II: LICENÇAS DE MÚSICA
  1. "Produção" consiste em todas as versões de um único projeto audiovisual, ou todas as versões de um único projeto somente de áudio, em que a Música seja sincronizada à narração no contexto de um episódio de podcast, documentário de rádio, anúncio de rádio ou outra produção semelhante que seja somente de áudio.

  2. LICENÇAS DE MÚSICA

    A Shutterstock lhe concede o direito não exclusivo e não transferível de sincronizar Música em uma Produção de acordo com a licença que você adquirir (entre os dois tipos de licença definidos abaixo) e de acordo com as restrições descritas na Parte II.3 deste documento:

    1. LICENÇA DE MÚSICA PADRÃO: Uma Licença de Música Padrão concede a você o direito não exclusivo de sincronizar Música em uma Produção (e em promoções e trailers contextuais da Produção), distribuída por meio de plataformas de exibição baseadas na Web ou usada em contextos "industriais" não baseados na Web, que incluem feiras comerciais, conferências, Eventos corporativos, Uso corporativo interno e pontos de vendas.

    2. LICENÇA DE MÚSICA AMPLIADA: Uma Licença de Música Ampliada concede a você o direito não exclusivo de sincronizar Música em uma Produção (e em promoções e trailers contextuais da Produção), sujeito apenas às restrições descritas na Seção II.3 deste documento.

    3. LICENÇA DE AMOSTRAGEM DE MÚSICA: Uma Licença de Amostragem de Música concede a você o direito de sincronizar Música com marca d'água somente em materiais de teste, exemplo, amostragem ou avaliação de corte preliminar relacionados a uma Produção. A Licença de Amostragem de Música proíbe expressamente a distribuição da Música para o público em qualquer formato, bem como a incorporação da Música a quaisquer materiais finais. Você não pode remover ou alterar a marca d'água da Shutterstock da Música sob nenhuma circunstância

  3. RESTRIÇÕES DE USO DE MÚSICA.

    É PROIBIDO:

    1. Sublicenciar, revender, alugar, emprestar, atribuir, presentear ou, de alguma outra forma, transferir ou distribuir para um terceiro a Música ou o direito de usar a Música separadamente da Produção em que (de acordo com sua licença) ela está incorporada;

    2. Revender, redistribuir, fornecer acesso, compartilhar ou transferir qualquer Música, exceto quando explicitamente especificado neste contrato;

    3. Fabricar, distribuir, vender ou, de alguma outra forma, explorar "gravações", CDs, MP3s ou qualquer outro produto de áudio que incorpore apenas som e que incorpore a Música, e que não seja a Produção somente de áudio descrita na definição de "Produção" acima. Para fins deste subparágrafo, o termo "gravações" significa todas as formas de reprodução, sejam elas conhecidas atualmente ou desenvolvidas posteriormente, fabricadas ou distribuídas primariamente para uso doméstico, uso escolar ou uso em juke box, incorporando apenas som (excluindo o material sincronizado);

    4. Usar a Música em conexão com material pornográfico, difamatório, calunioso, obsceno, imoral, ilegal ou que, de alguma forma, viole direitos de terceiros;

    5. Violar leis, restrições ou regulamentos de exportação, enviando, transferindo ou exportando Música para qualquer país de forma que viole quaisquer leis, restrições ou regulamentos de exportação;

    6. Usar, vender, sublicenciar, reproduzir, distribuir, exibir, incorporar ou, de alguma forma, disponibilizar a Música, parcial ou integralmente, como parte de conteúdos de bibliotecas ou arquivos baixáveis, ou incluir a Música ou qualquer trabalho derivado ao incorporar a Música em qualquer outra coleção, biblioteca ou produto de estoque;

    7. Remixar, fazer mashups ou, de alguma forma, alterar a Música, exceto em casos de edição básica da Música (por exemplo, definir pontos de início/fim, determinar pontos de fade-in/fade-out etc.) de acordo com o exercício da licença concedida por meio deste contrato;

    8. Usar a Música em uma Produção somente de áudio em que música é o conteúdo principal.

  4. Exceto para Música designada como “PRO gratuita”, caso sejam necessárias licenças para apresentações públicas em conexão com seu uso da Música autorizado por estes Termos de Serviço, você será responsável pela obtenção de tais licenças por sua própria conta. Não obstante qualquer disposição em contrário contida nestes Termos de Serviço: (a) em casos em que as leis de qualquer jurisdição exijam que, a fim de evitar violações dos direitos de terceiros, licenças sejam obtidas de sociedades de cobrança ou de entidades semelhantes em conexão com atividades autorizadas por estes Termos de Serviço, você será responsável por obter e pagar por tais licenças por sua própria conta; e (b) este contrato não inclui os chamados "direitos morais" ou direitos semelhantes. Você fornecerá “fichas de trilha sonora” completas e precisas às Entidades de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais e fornecerá uma cópia de cada ficha à Shutterstock pelo e-mail cuesheets@shutterstock.com. Essa obrigação se aplica a toda Música, exceto pela Música designada como ”PRO gratuita”.

  5. Você pode publicar Produções que incorporem a Música em plataformas terceirizadas de distribuição de conteúdo "gerado pelo usuário" (por exemplo, YouTube) (uma “Plataforma de UGC”). Você não pode reivindicar a propriedade da Música ou de alguma outra forma registrar quaisquer Músicas em nenhuma Plataforma de UGC, mesmo que estejam sincronizadas a uma Produção própria. Se ficar ciente de que algum terceiro reivindica participação na propriedade de alguma Música, você concorda em notificar prontamente a Shutterstock de tal reivindicação.

  6. Ao incorporar a Música ao tipo de Produção na qual a atribuição de direitos autorais seja habitual, forneça integralmente os créditos da seguinte forma:

    “‘[Título da Música]’ de [Artista], em uso sob licença da Shutterstock”

PARTE III: GARANTIAS E DECLARAÇÕES
  1. A Shutterstock garante e declara que:

    1. Os colaboradores da Shutterstock concederam à Shutterstock todos os direitos necessários ao Conteúdo para conceder os direitos estabelecidos na Parte I ou Parte II conforme aplicável.

    2. O Conteúdo Visual em sua forma original não alterada e utilizado em total conformidade com estes Termos de Serviço e a lei aplicável não irá: i) infringir nenhum direito autoral, marca comercial ou outro direito de propriedade intelectual; ii) violar os direitos de privacidade ou publicidade de terceiros; iii) violar nenhuma lei, estatuto, decreto ou regulamento norte-americano; ou iv) ser difamatório, calunioso, pornográfico ou obsceno.

    3. O conteúdo Editorial em sua forma original não alterada e utilizado em total conformidade com estes Termos de Serviço e a lei aplicável não irá infringir nenhum direito autoral de terceiros, sendo compreendido que a garantia acima não se aplica a elementos retratados no conteúdo Editorial.

  2. Embora a Shutterstock envide esforços comercialmente aceitáveis para garantir a precisão das palavras-chave e descrições, bem como a integridade do Conteúdo Visual designado “Somente Uso Editorial”, a SHUTTERSTOCK NÃO FAZ GARANTIAS E/OU DECLARAÇÕES RELATIVAS A QUALQUER: I) PALAVRA-CHAVE, TÍTULOS OU DESCRIÇÕES; OU II) ÁUDIO EM VÍDEOS. Para esclarecer, a Shutterstock não indenizará nem terá responsabilidade a respeito de quaisquer reivindicações decorrentes da imprecisão de palavras-chave, títulos ou descrições ou áudio em Vídeos.

  3. A SHUTTERSTOCK NÃO FAZ REPRESENTAÇÕES OU FORNECE GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA ALÉM DAS EXPRESSAMENTE DESCRITAS NESTA SEÇÃO “GARANTIAS E REPRESENTAÇÕES”.

PARTE IV: INDENIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE
  1. Sujeito aos termos deste contrato, e desde que não tenha violado os termos deste ou de qualquer outro contrato com a Shutterstock, a Shutterstock irá defender, indenizar e considerá-lo inocente até os “Limites de Responsabilidade” aplicáveis definidos a seguir. Tal indenização limita-se unicamente aos danos diretos do Cliente decorrentes de uma reivindicação de terceiros diretamente atribuível à violação da Shutterstock das garantias expressas e representações feitas na Parte II deste instrumento, juntamente com as despesas associadas (incluindo honorários advocatícios razoáveis). A indenização está condicionada à sua notificação à Shutterstock, por escrito, de eventual reivindicação ou ameaça de reivindicação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data que você teve conhecimento ou deveria ter tido conhecimento da reivindicação ou ameaça de reivindicação. Essa notificação deve incluir todos os detalhes da reivindicação conhecidos por você (por exemplo, o uso do Conteúdo Visual em questão, o nome e as informações de contato da pessoa e/ou entidade reclamante, cópias de quaisquer correspondências recebidas e/ou enviadas em relação à reivindicação). A notificação será enviada por e-mail à Shutterstock pelo endereço legal-notices@shutterstock.com, com cópia impressa enviada para Shutterstock, 350 5th Avenue, 21st Floor, New York, New York, 10118, EUA, A/C: General Counsel, via carta registrada, com aviso de recebimento; ou ii) correio expresso, com exigência de assinatura do destinatário. A Shutterstock tem o direito de assumir o tratamento, a liquidação ou a defesa de eventuais reivindicações ou litígios a que se aplica esta indenização. Você concorda em cooperar com a Shutterstock na defesa de tal reivindicação e terá o direito de participar de eventuais litígios por sua própria despesa. Você concorda que a Shutterstock não é responsável por nenhum honorário advocatício e/ou outros custos incorridos por você ou em seu nome antes de a Shutterstock ter uma oportunidade razoável de analisar a validade da reivindicação.

  2. A Shutterstock não será responsável por nenhum danos, custos ou perdas decorrentes das alterações feitas no Conteúdo Visual ou no contexto em que o Conteúdo Visual é utilizado por você.

  3. Limites de responsabilidade: a obrigação e responsabilidade agregada máxima total da Shutterstock (o “Limite de Responsabilidade”) perante o Cliente para:

    1. Licenças de Imagem Padrão deverão ser de US$ 10.000.

    2. Licenças de Imagem Ampliada deverão ser de US$ 250.000.

    3. Licenças de Uso de Vídeo deverão ser de US$ 10.000.

    4. Licenças Editoriais deverão ser de US$ 25.000.

    5. Licenças de Música Padrão ou Ampliadas deverão ser de US$ 10.000.

  4. Caso tenha dúvidas sobre as disposições acima, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente. (Telefone: nos EUA: 1-866-663-3954; Ligação fora dos EUA: 1-646-419-4452; e-mail: Suporte ao cliente)

  5. Você indenizará e isentará a Shutterstock, seus executivos, funcionários, acionistas, diretores, gerentes, sócios e fornecedores de quaisquer danos ou qualquer tipo de responsabilidade decorrente de qualquer uso do Conteúdo Visual que não seja o uso explicitamente permitido por estes Termos de Serviço. Você também concorda em indenizar a Shutterstock por todos os custos e despesas que a Shutterstock incorra no caso de você violar qualquer um dos termos deste ou de qualquer outro contrato com a Shutterstock.

PARTE V: TERMOS ADICIONAIS
  1. Exceto quando exigido pela lei, a Shutterstock não tem nenhuma obrigação de emitir reembolsos sob quaisquer circunstâncias. As taxas não são reembolsáveis, ainda que sua assinatura seja encerrada antes do término. Você autoriza a Shutterstock a cobrar de você todas as taxas da assinatura pela duração do período acordado no momento da compra. Caso a Shutterstock determine que você tem direito a um reembolso da totalidade ou parte das taxas pagas, tal reembolso só será feito através da forma de pagamento original usada por você para fazer a compra. Se você for residente da União Europeia e cancelar sua conta dentro do prazo de 14 (quatorze) dias após fazer o pagamento à Shutterstock Netherlands, B.V., desde que você não tenha licenciado nenhum Conteúdo Visual, a Shutterstock Netherlands, B.V reembolsará todo o pagamento feito por você referente à conta cancelada. Para cancelar sua conta, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente. (Telefone: nos EUA: 1-866-663-3954; Ligação fora dos EUA: 1-646-419-4452; e-mail: Suporte ao cliente).

  2. Após o término do seu plano de assinatura, tal plano será automaticamente renovado seguindo os mesmos termos da compra original. Você pode desativar a renovação automática a qualquer momento antes da renovação pelas configurações da conta. Você concede à Shutterstock o direito de cobrar em cada renovação automática até que você desative oportunamente este recurso.

  3. Se a Shutterstock precisar recolher tributos indiretos (como impostos de vendas, impostos de valor agregado, impostos de bens e serviços, etc.) de acordo com as leis de seu estado ou país de residência, você será responsável pelo pagamento de tais tributos. Em casos em que a Shutterstock ou você tiver a obrigação de recolher ou reter tributos diretos ou indiretos, você pode ter a obrigação de apurar tais tributos conforme as leis aplicáveis de seu país de residência.

  4. “Intransferível” significa que, exceto conforme expressamente concedido nesses Termos de Serviço, você não deve vender, alugar, carregar, dar, sublicenciar, ou efetuar qualquer outra forma de transferência para qualquer pessoa de um Conteúdo Visual ou direito de usá-lo. Você pode, contudo, fazer uma única transferência de Conteúdo para um terceiro, com o único propósito de esse terceiro imprimir e/ou fabricar seus produtos incorporando o Conteúdo em conformidade com os termos e condições do presente contrato. Caso você tome ciência de que algum Site de Mídia Social esteja utilizando um Conteúdo Visual de uma forma que exceda a sua licença aqui estabelecida, você concorda em remover todas as obras derivadas que incorporem o Conteúdo Visual de tal Site de Mídia Social, e imediatamente notificar a Shutterstock desse uso do Site de Mídia Social. Você concorda em tomar todas as medidas comercialmente aceitáveis para impedir que terceiros dupliquem qualquer Conteúdo. Se souber de alguma duplicação não autorizada de qualquer Conteúdo da Shutterstock, avise-nos pelo e-mail support@shutterstock.com.

  5. Mediante notificação da Shutterstock ou se você ficar ciente de que algum Conteúdo está sujeito a uma alegação ou ameaça de alegação de violação de algum outro direito, ou de qualquer alegação pela qual a Shutterstock poderá ser responsabilizada, ou ainda se a Shutterstock remover qualquer Conteúdo por qualquer motivo e lhe notificar de tal remoção, você removerá o Conteúdo de seus sistemas de computação e dispositivos de armazenamento (eletrônicos e físicos) e, se possível, encerrará qualquer uso futuro do Conteúdo removido por sua própria conta. A Shutterstock fornecerá a você um Conteúdo comparável (cuja comparabilidade será determinada pela Shutterstock a seu razoável critério comercial) gratuitamente, porém sujeito aos demais termos e condições destes Termos de Serviço.

  6. Se você utilizar qualquer Conteúdo como parte de um produto de trabalho criado ou fornecido para um cliente, você divulgará as identidades de tais clientes para a Shutterstock, mediante a solicitação razoável da Shutterstock.

  7. Todas as questões controversas e alegações relacionadas ao presente Contrato, bem como seu inadimplemento, deverão ser resolvidas por meio de procedimento arbitral nos termos das Regras de Arbitragem Comercial da Associação de Arbitragem Americana ou do Centro Internacional para Resolução de Disputas e não por meio de processo judicial. O título executivo relativo à decisão do árbitro poderá ser executado judicialmente em qualquer tribunal com jurisdição sobre o mesmo, a parte interessada ou seus bens. O local de arbitragem será o estado e condado de Nova York. O idioma da arbitragem será o inglês. Haverá um árbitro. Cada parte deverá arcar com seus próprios custos nesse processo. A Shutterstock deterá o direito de impetrar e executar quaisquer medidas ou procedimentos judiciais ou equivalentes perante qualquer tribunal ou jurisdição competente visando obter mandados cautelares ou de outra natureza contra você, caso a Shutterstock considere tal ação como necessária ou conveniente sob critérios próprios.

  8. Esses Termos de Serviço não serão interpretados nem contra nem a favor de nenhuma das partes, mas sim de acordo com o justo significado dos termos contidos neste Contrato. Esses Termos de Serviço devem ser interpretados e executados de acordo com as leis do estado de Nova York, excetuando-se suas normas sobre conflitos entre leis.

  9. Se você estiver aderindo a esses Termos de Serviço em nome do seu empregador ou outra entidade, você garante e atesta que possui todo o direito e representatividade para fazê-lo. No caso de não deter essa representatividade, você concorda em ser pessoalmente responsabilizado perante a Shutterstock por eventuais violações dos termos desses Termos de Serviço. Por meio do presente instrumento, você concede à Shutterstock uma licença limitada, não exclusiva e de eficácia mundial para o uso das suas marcas registradas nos materiais promocionais na Shutterstock, inclusive em listas públicas de clientes. Sempre em seu proveito, o uso das suas marcas registradas pela Shutterstock deverá, em todas as ocasiões, atender às políticas vigentes para o uso de marcas registradas que você informar à Shutterstock. Ademais, a Shutterstock se compromete a envidar todos os esforços comercialmente razoáveis para pôr fim a qualquer uso particular da sua marca registrada no prazo de trinta (30) dias após o recebimento, pela Shutterstock, de solicitação enviada por você ao e-mail legal-notices@shutterstock.com.

  10. O número de downloads de Conteúdo Visual disponíveis para você é determinado pelo produto que você compra. Para fins destes Termos de Serviço, um dia é definido como um período de 24 horas, iniciando-se no momento em que o produto é comprado. O termo mês corresponde a um mês civil e designa o intervalo de tempo que começa no dia da compra do produto e termina (i) no dia correspondente ao dia da compra no mês seguinte ou (ii) no último dia do mês subsequente. Por exemplo, se você comprou um plano de assinatura mensal no dia 5 de março, a renovação acontecerá no dia 5 de abril. Se você comprou um plano de assinatura mensal no dia 31 de agosto, a renovação acontecerá no dia 30 de setembro.

  11. Salvo se especificado de outra forma no cupom, qualquer cupom ou código de desconto aplicado a uma compra nos termos deste instrumento se aplicará apenas ao primeiro pagamento feito em relação a tal compra.

  12. Caso alguma disposição dos presentes Termos de Serviço seja considerada inválida ou sem efeitos por qualquer órgão competente de natureza judicial ou regulatória, a anulação deverá se limitar à disposição inválida ou sem efeitos, não alcançando as disposições restantes contidas no termo, cláusula ou mesmo qualquer outra disposição contida nos Termos de Serviço, que deverão permanecer válidos e dotados de plenos efeitos.

  13. Fica expressamente entendido e concordado que este contrato de Termos de Serviço é celebrado unicamente para o benefício mútuo das partes aqui definidas e que nenhum benefício, direito, dever ou obrigação é dirigido por estes Termos de Serviço a terceiros.

  14. Caso você viole qualquer um dos termos deste ou de qualquer outro contrato com a Shutterstock, a Shutterstock terá o direito de encerrar a sua conta sem notificação prévia, além dos outros direitos da Shutterstock por lei e/ou equidade. A Shutterstock não tem obrigação de reembolsar quaisquer custos pagos por você no caso de a sua conta ser encerrada em decorrência de uma violação.

  15. Exceto conforme expressamente determinado neste contrato, a Shutterstock não concede direitos nem oferece garantias quanto ao uso de informações pessoais identificáveis que possam estar visíveis no Conteúdo Visual, música ou outro áudio em vídeos, marcas comerciais, conjuntos-imagem, ou designs ou obras de arte ou arquitetura com direitos autorais representados em qualquer Conteúdo Visual. A Shutterstock somente detém contratos de autorização de uso de imagem de modelo ou propriedade quando expressamente indicado no site da Shutterstock.

  16. A responsabilidade da Shutterstock conforme qualquer licença individual comprada relacionada com este documento não excederá o “Limite de Responsabilidade” aplicável à licença em vigor no momento em que o cliente souber ou deveria saber da reivindicação, e não tem relação com o número de vezes que o Conteúdo Visual sujeito foi licenciado ou utilizado por você.

  17. Exceto conforme exceto na Parte IV, em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Shutterstock perante você ou qualquer terceiro que fizer uma reivindicação por meio de você, decorrente ou relacionada ao seu uso ou da incapacidade de utilizar os sites da Shutterstock e/ou o Conteúdo contido neles (contratualmente, por ato ilícito ou de outra forma) excederá o valor monetário de fato recebido pela Shutterstock de você pela licença de Conteúdo aplicável.

  18. Nem a Shutterstock nem qualquer de seus executivos, funcionários, gerentes, integrantes, acionistas, diretores ou fornecedores serão responsabilizados perante você ou qualquer outra pessoa ou entidade por quaisquer danos gerais, punitivos, especiais, indiretos, consequentes ou incidentais ou por perda de lucros ou quaisquer outros danos, despesas ou prejuízos decorrentes do seu uso do Conteúdo Visual, da violação da Shutterstock deste contrato, ou ainda, exceto quando explicitamente disposto neste instrumento, mesmo que a Shutterstock tenha sido informada sobre a possibilidade de tais danos, despesas ou prejuízos.

  19. Exceto conforme determinado na Parte III, todo Conteúdo Visual é fornecido "na forma em que se encontra" sem garantia de nenhum tipo, expressa ou implícita, inclusive, sem limitação a, garantias implícitas de não infração, comerciabilidade ou adequação a uma finalidade específica. Alguns itens de Conteúdo podem conter elementos que exigem autorização adicional, caso o Conteúdo seja modificado ou utilizado em um contexto específico. Se você fizer tais modificações ou utilizar o Conteúdo em tal contexto, você será responsável por obter quaisquer autorizações adicionais necessárias.

  20. A Shutterstock não garante que o Conteúdo, os sites da Shutterstock ou outros materiais atenderão às suas necessidades ou que sua utilização será ininterrupta ou livre de erros. O risco integral quanto à qualidade, desempenho e uso do Conteúdo é unicamente seu.

  21. Se você usar informações fraudulentas de cartão de crédito para abrir uma conta ou participar de qualquer outra atividade criminosa que afetar a Shutterstock, esta imediatamente registrará uma queixa em www.ic3.gov, o centro de denúncias de crimes pela Internet, uma parceria entre o Federal Bureau of Investigation (FBI) e o National White Collar Crime Center (Centro Nacional de Combate a Crimes do Colarinho Branco).

  22. Contratante da Shutterstock:

    1. Conteúdo Visual.

      • Se você estiver localizado nos Estados Unidos ou no Canadá, ou se tiver criado sua conta antes de 3 de agosto de 2015, “Shutterstock” refere-se à Shutterstock, Inc., uma corporação de Delaware sediada em Shutterstock, Inc., 350 Fifth Avenue, 21st Floor, Nova York, NY 10118, Estados Unidos.

      • Se você não estiver localizado nos Estados Unidos ou no Canadá e tiver criado sua conta a partir de 3 de agosto de 2015, “Shutterstock” refere-se à Shutterstock Netherlands, B.V., incorporada de acordo com as leis dos Países Baixos e com sua sede comercial em Herengracht 495, 1017 BT Amsterdam, Países Baixos.

    2. Música. Se você estiver licenciando Música, “Shutterstock” refere-se à Shutterstock Music Canada ULC, sediada em 4398 St-Laurent, Suite 103, Montreal, QC H2W 1Z5, Canadá

EM VIGOR A PARTIR DE: 15 de outubro de 2018