Os Termos de Serviço da Licença Padrão estão impressos abaixo. Também oferecemos uma Licença Ampliada, com direitos de uso mais amplos, que você pode verificar clicando aqui.

Esta tradução em Português do Brasil é apenas uma cortesia e não constitui um documento legal. Consulte o texto original em Inglês. Ao fazer o download de qualquer imagem do site da Shutterstock, você concorda em aderir aos Termos e Condições estabelecidos na versão em inglês dos Termos de Serviço.

SHUTTERSTOCK, INC.
TERMOS DE SERVIÇO ("TOS")
LICENÇA PADRÃO INDIVIDUAL
Caro Cliente da Shutterstock:
O que se segue é um acordo legal entre você ou o empregador ou outra entidade em nome de quem você está aderindo a esse contrato ("você" ou "Cliente") e a Shutterstock, Inc., uma empresa de Delaware com escritório em Shutterstock, Inc., 350 Fifth Avenue, 21st Floor, New York, NY 10118, como o licenciante ("Shutterstock"). O agente de vendas da Shutterstock para o recebimento das transferências efetuadas em Libras esterlinas (GBP) ou Euros será a Shutterstock (UK) Limited, uma empresa limitada constituída na Inglaterra (número de registro da empresa 08.443.009) com endereço de escritório registrado a/c Bryan Cave, 88 Wood Street, London EC2V 7AJ ("Shutterstock UK").
Leia esses Termos de Serviço cuidadosamente antes de baixar qualquer imagem e/ou conteúdo da Shutterstock ("imagem" ou "imagens"). Ao fazer o download de qualquer imagem, você concorda em aderir aos Termos de Serviço, a política de privacidade da Shutterstock e os termos de uso do site da Shutterstock, cujos documentos são incorporados no presente Contrato e fazem parte deste por referência. Ao aderir a este contrato, você confirma que o seu país de residência é o mesmo que do seu endereço de cobrança.
A Shutterstock reserva-se o direito de alterar esses Termos de Serviço a qualquer momento, e você concorda em aderir a tais alterações. Se e quando forem feitas alterações nesses Termos de Serviço, um anúncio será exibido em sua página de login. Certifique-se de ler e compreender todas essas alterações. Se você não concordar com esses Termos de Serviço bem como com as alterações que forem feitas de tempos em tempos, não baixe ou use quaisquer Imagens. Os Termos de Serviço em vigor no momento em que você é cobrado irão reger seus direitos e obrigações no que diz respeito às Imagens baixadas durante cada ciclo de cobrança. Se você selecionou um produto com a opção de "Renovação Automática", a data de vigência de cada renovação irá determinar quais Termos de Serviço regem o seu uso das Imagens. Se a opção de Renovação Automática estiver selecionada para o seu produto, o produto será renovado automaticamente e você será cobrado conforme especificado na descrição do seu produto no momento em que você faz sua compra inicial, a menos que você desative a opção de Renovação Automática antes da sua próxima renovação.
Se o uso que você está avaliando não for permitido por esses Termos de Serviço, verifique aLicença Ampliadada Shutterstock que concede direitos de uso mais abrangentes.As imagens baixadas como parte de seu plano de Licença Padrão somente podem ser usadas em conformidade com esses Termos de Serviço da Licença Padrão, independentemente de quaisquer outros produtos que você possa ter comprado.
ESTA É UMA LICENÇA ÚNICA. ELA AUTORIZA UMA PESSOA FÍSICA A LICENCIAR, FAZER DOWNLOAD E USAR IMAGENS. Seu nome de usuário e senha da Shutterstock devem ser utilizados somente por você. Cada pessoa que desejar acessar o site da Shutterstock deve ter seu próprio nome de usuário e senha. Nós reservamos o direito de monitorar contas e instituir meios para impedir que os usuários compartilhem suas informações de login. Produtos personalizados para múltiplos usuários são disponibilizados pela Shutterstock. Entre em contato com o Suporte da Shutterstock para obter mais informações ou verificar o produto Multi-Share da Shutterstock.
Exceto como estabelecido aqui, você não poderá usar, copiar ou reproduzir, direta ou indiretamente, qualquer imagem (parcial ou integralmente) mais do que duzentas e cinquenta mil (250.000) vezes.
Se você for residente da União Europeia e cancelar sua conta dentro do prazo de 7 (sete) dias após fazer o pagamento à Shutterstock UK, desde que você não tenha feito o download de nenhuma imagem, a Shutterstock UK reembolsará todo o pagamento feito por você referente à conta cancelada. Para cancelar sua conta, entre em contato através do e-mail support@shutterstock.com.
PARTE I
LICENÇA LIMITADA
1.
Todas as Imagens da Shutterstock.com e páginas da Web da Shutterstock relacionadas (coletivamente, "Sites da Shutterstock") são protegidas pelos tratados e leis de direitos autorais internacionais dos Estados Unidos. A Shutterstock e/ou os diversos artistas que fornecem conteúdo e/ou Imagens à Shutterstock ("Colaboradores"), detêm todos os direitos, incluindo os direitos autorais em relação às imagens. A Shutterstock e/ou seus colaboradores se reservam todos os direitos sobre as Imagens não explicitamente concedidos a você por esses Termos de Serviço. Seus direitos de uso de qualquer Imagem estão sujeitos a esses Termos de Serviço e estão condicionados ao pagamento à Shutterstock pelo seu uso das Imagens. Se você deixar de fazer qualquer pagamento para a Shutterstock quando devido, ou se qualquer cheque for devolvido ou seu cartão de crédito for recusado ou estornado, sua conta será considerada inadimplente. Se sua conta estava ativa no momento em que você fez o download de uma imagem e desde que você não tenha violado qualquer disposição dos termos deste Contrato (ou de qualquer outro contrato entre você e a Shutterstock), você tem o direito de uso sobre a Imagem, sujeitando-se, no entanto, a esses Termos de Serviço. Se a sua conta se tornar inadimplente, seu direito de usar quaisquer imagens baixadas cessará automaticamente a qualquer momento, a menos que todos os pagamentos com juros, despesas bancárias e custos de processamento de cartão de crédito sejam recebidos pela Shutterstock no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data em que a sua conta ficou inadimplente.
2.
A Shutterstock concede a você uma licença não exclusiva, intransferível, global, perpétua, com direito de usar, modificar e reproduzir imagens das seguintes maneiras, sujeita às limitações aqui estabelecidas e na Parte II do presente Contrato:
a.
Em sites;
b.
Na mídia impressa, mídia digital, embalagem de produtos e software, incluindo revistas, jornais, livros (incluindo livros de impressão sob demanda), e-books, folhetos de propaganda, papel timbrado, cartões de visita, rótulos de produtos, arte de capas de CD e DVD, aplicativos (incluindo aplicativos de telefones celulares) e marketing por e-mail autorizado pelo destinatário, desde que nenhuma Imagem seja reproduzida mais de duzentos e cinquenta mil vezes (250.000) no total, e as Imagens não possam ser prontamente excluídas de tais mídias digitais ou software;
c.
Incluídos em filme, vídeo, apresentações de multimídia ou publicidade para a transmissão, execução pública ou transmissão, desde que o público-alvo seja constituído por menos de duzentos e cinquenta mil (250.000) espectadores no total;
d.
Incluídas para impressão ou material digital destinados à exibição pública, estandes comerciais ou materiais de ponto de venda, exceto publicidade chamada de "Externa", desde que o público-alvo seja constituído de menos de duzentos e cinquenta mil (250.000) espectadores no total;
e.
Para fins exclusivamente decorativos, para uso pessoal e não comercial, não para revenda, download ou distribuição, ou qualquer outro uso comercial.
f.
Se sua utilização pretendida não for estabelecida acima, ou se você precisar reproduzir uma imagem mais de 250.000 vezes, verifique nossa Licença Ampliada ou entre em contato com o Suporte ao Cliente.
3.
No caso de você criar um trabalho derivado com base em ou incluindo uma ou mais Imagens, todos os direitos sobre tais Imagens continuam a ser de propriedade da Shutterstock ou de seus colaboradores, e seus direitos quanto ao uso da imagem sujeitam-se aos termos e limitações estabelecidos neste contrato.
4.
Todos os outros direitos das Imagens são expressamente reservados pela Shutterstock para seu próprio uso e de seus colaboradores.
PARTE II
RESTRIÇÕES
É PROIBIDO:
5.
Utilizar uma Imagem de uma maneira diferente daquela especificada na PARTE I.
6.
Disponibilize Imagens para terceiros em um sistema de gestão de ativos digitais, unidade compartilhada ou similares para fins de compartilhamento ou transferência destas Imagens.
7.
Revender, redistribuir, proporcionar acesso, compartilhar ou transferir qualquer imagem exceto quando explicitamente especificado neste contrato. Carregar qualquer imagem para um site com uma resolução que exceda a resolução de exibição da visualização pretendida será considerada uma tentativa de redistribuir a imagem.
8.
Exibir publicamente uma imagem: (a) como um arquivo independente em qualquer formato digital na Internet; ou (b) em qualquer formato digital sem a imposição de restrições técnicas ou escritas destinadas a impedir o uso dessas imagens por terceiros, a menos que a imagem esteja incorporada a um projeto com texto ou outro conteúdo, e o texto sobreposto ou integrado ou outro tipo de conteúdo abranja uma área de pelo menos 33% do tamanho de exibição da imagem. A menos que seja explicitamente permitido por este Contrato, nenhuma outra pessoa pode usar imagens que você tenha licenciado de acordo com este documento.
9.
Produzir ou criar de qualquer outra forma para revenda ou distribuição, reproduções impressas de qualquer Imagem como papel de parede ou arte de parede, em outdoors ou em tela, papel, plástico ou qualquer outro meio, a menos que a reprodução em questão seja explicitamente permitida na PARTE I.
10.
Utilizar ou exibir qualquer Imagem em sites ou em associação a qualquer serviço destinado a vender ou induzir vendas de produtos sob demanda personalizados para o usuário de qualquer tipo, usando ou incorporando Imagem(ns), incluindo a título de exemplo apenas, cartões postais, canecas, camisetas, pôsteres, impressões giclée, papel de parede, obras de arte e outros itens.
11.
Usar uma imagem juntamente com conteúdo pornográfico, difamatório ou qualquer conteúdo imoral ou ilegal.
12.
Usar uma imagem de tal forma que infrinja qualquer marca registrada ou propriedade intelectual de terceiros, ou que ocasione um processo judicial por propaganda enganosa ou concorrência desleal.
13.
Utilizar uma Imagem de maneira a retratar qualquer pessoa de uma forma que uma pessoa sensata possa julgar ofensiva — isto inclui, mas não se limita, à utilização de Imagens: a) em pornografia, "vídeos para adultos" ou similares; b) em anúncios para produtos de fumo; c) em anúncios ou materiais promocionais para clubes para "entretenimento de adultos" ou similares, ou para serviços de garotas de programa, prostitutas, ou serviços similares; d) em conjunto com anúncios promovendo candidatos ou partidos políticos; e) em anúncios ou materiais promocionais para produtos ou serviços farmacêuticos, a base de ervas, ou médicos, ou que promovam benefícios à saúde, incluindo, entre outras coisas, suplementos dietéticos, produtos para ajudar a digestão, suplementos a base de ervas, produtos de higiene pessoal ou produtos anticoncepcionais; e (f) aplicações que sejam difamatórias, ou que de qualquer maneira incluam conteúdo ilegal, ofensivo, ou imoral. Você não pode usar uma imagem semelhante a uma pessoa se tal uso sugerir o envolvimento dela em qualquer atividade imoral ou ilegal ou que ela sofra de uma doença, enfermidade ou distúrbio. A Shutterstock oferece licenças que permitem certos usos "delicados" proibidos por esta Licença Padrão. Entre em contato com o Suporte da Shutterstock para obter mais informações.
14.
Usar qualquer imagem em uma plataforma de mídia social ou outro site de terceiros que pretenda adquirir direitos sobre a Imagem contrários a esses Termos de Serviço. A pedido da Shutterstock, você deve remover imediatamente qualquer imagem dessa plataforma ou site. Se você precisar deste uso, entre em contato o Suporte da Shutterstock.
15.
Usar as Imagens de Shutterstock de forma a concorrer com os negócios da Shutterstock. Isso inclui, a título de ilustração apenas, entre outras coisas, exibir as Imagens em qualquer formato (incluindo miniaturas) para download em um site, oferecendo Imagens da Shutterstock para venda, ou incluir Imagens da Shutterstock em modelos de qualquer natureza, incluindo modelos da Web, modelos de documentos, projetos ou qualquer outro para distribuição e/ou venda para terceiros.
16.
Usar Imagens como base para qualquer mercadoria individual ou coleção de mercadorias físicas ou digitais ou itens promocionais que você ofereça para venda, incluindo a criação de uma linha de cartões de mensagem impressos ou digitais baseados em imagens da Shutterstock.
17.
Usar uma imagem marcada como "Somente Uso Editorial" para fins comerciais.
18.
Usar qualquer Imagem (parcial ou integralmente) como uma marca registrada, marca comercial, logotipo ou qualquer outra indicação de origem ou como parte da mesma, ou para apoiar de qualquer outra forma ou dar a impressão de aprovar quaisquer produtos e/ou serviços.
19.
Representar falsamente, expressamente ou por meio de implicação razoável, que uma Imagem foi criada por você ou por outra pessoa que não seja o proprietário dos direitos autorais dessa Imagem.
20.
Estocar ou armazenar de qualquer outra forma Imagens baixadas que não sejam utilizadas dentro de um prazo de doze (12) meses da data do primeiro download da Imagem em questão. Se você deixar de usar a imagem dentro de um prazo de 12 meses da data do seu primeiro download desta Imagem, você perderá todos os direitos de uso desta Imagem.
21.
Usar programas automatizados, applets, bots ou similares para acessar os Sites da Shutterstock ou qualquer conteúdo que apareça no mesmo para qualquer finalidade, incluindo, apenas como exemplo, baixar Imagens, indexando ou armazenando em cache o conteúdo nos Sites da Shutterstock.
PARTE III
DIVERSOS
22.
A Shutterstock não tem nenhuma obrigação de emitir reembolsos sob quaisquer circunstâncias, a menos que seja obrigada por lei. No caso em que Shutterstock determinar que você tem direito a um reembolso da totalidade ou parte das taxas pagas, tal reembolso só será feito na conta do cartão de crédito original usado por você para comprar o seu produto. Se o seu produto foi pago por meio de cheque, o reembolso será feito por meio de cheque.
23.
"Intransferível" significa que, exceto conforme expressamente concedido nesses Termos de Serviço, você não deve vender, alugar, carregar, dar, sublicenciar, ou efetuar qualquer outra forma de transferência para qualquer pessoa de uma Imagem ou direito de usá-la. Você pode, contudo, fazer uma única transferência de Imagens para um terceiro, com o único propósito de esse terceiro imprimir e/ou fabricar seus produtos incorporando Imagens em conformidade com os termos e condições do presente contrato. Além disso, o trabalho que você produz com a Imagem deve ser usado para você mesmo, seu empregador direto ou cliente, que deverá ser o usuário final do seu trabalho. Você concorda em tomar todas as medidas comercialmente aceitáveis para impedir que terceiros dupliquem qualquer Imagem. Se souber de qualquer duplicação não autorizada de qualquer Imagem da Shutterstock, favor notificar-nos através do e-mail support@shutterstock.com.
24.
Se você pretende usar, ou se você de fato usa, as Imagens como parte de um projeto para um cliente, você deve manter registros exatos e detalhados referentes à utilização de cada Imagem. Estes registros devem incluir o nome do cliente, o número de referência da Imagem da Shutterstock, bem como a data ou as datas quando foram usadas as Imagens. Você deve fornecer cópias desses registros à Shutterstock mediante solicitação pela mesma.
25.
Você concorda em indenizar e isentar a Shutterstock, seus diretores, funcionários, acionistas, diretores, gerentes, sócios e fornecedores de quaisquer danos ou qualquer tipo de responsabilidade decorrente de qualquer uso da Imagem que não seja o uso explicitamente permitido por esses Termos de Serviço. Você também concorda em indenizar a Shutterstock por todos os custos e despesas que a Shutterstock incorra no caso de você violar qualquer um dos termos deste ou de qualquer outro contrato com a Shutterstock.
26.
Garantias e Representações
a.
A Shutterstock garante que:
i.
Imagens inalteradas baixadas e usadas em total conformidade com esses Termos de Serviço e legislação aplicável não irão violar quaisquer direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual, nem violarão quaisquer direitos de privacidade ou publicidade de terceiros;
ii.
Imagens inalteradas não violam e não violarão qualquer lei, estatuto, decreto ou regulamento dos EUA;
iii.
Imagens inalteradas não são e não serão consideradas difamatórias, caluniosas, pornográficas ou obscenas.
b.
A Shutterstock faz esforços comercialmente aceitáveis ​​para assegurar a precisão das palavras-chave e descrições das imagens, assim como a integridade das Imagens Editoriais da Shutterstock, entretanto, a Shutterstock não fornece garantias e/ou representações sobre tais palavras-chave, descrições de imagem ou imagens designadas como "Somente Uso Editorial".
c.
A SHUTTERSTOCK NÃO FAZ REPRESENTAÇÕES OU FORNECE GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA ALÉM DAS EXPRESSAMENTE DESCRITAS NESTE PARÁGRAFO.
27.
Sujeito aos termos deste Contrato, e desde que não tenha violado os termos deste ou de qualquer outro contrato com a Shutterstock, a Shutterstock deverá defender, indenizar e considerá-lo inocente até os "Limites de Responsabilidade" (conforme definido nas partes que se seguem). Essa indenização só será aplicável aos pedidos de indenização por danos diretamente atribuíveis à violação das garantias e representações da Shutterstock, juntamente com as despesas (incluindo honorários razoáveis ​​de advogados) decorrentes de ou diretamente conectados a qualquer ação judicial real ou ameaça de ação judicial, reclamação ou processo legal alegando que a posse, distribuição ou utilização de imagens baixadas e utilizadas por você de acordo com estes Termos de Serviço violam as garantias da Shutterstock aqui contidas. Esta indenização está condicionada ao envio de notificação à Shutterstock, por escrito, de qualquer reclamação ou ameaça de reclamação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data que você teve ou deveria ter tido conhecimento da reclamação ou ameaça. A notificação deve incluir todos os detalhes da reclamação então conhecida por você (por exemplo, número da imagem da Shutterstock, uma cópia da imagem utilizada, nome e informações de contato da pessoa e/ou entidade que fez a reclamação, a natureza e a data do pedido alegado, cópias de quaisquer correspondências recebidas e/ou enviadas em associação ao pedido). A notificação deve ser enviada por e-mail ou fax para a Shutterstock através do endereço counsel@shutterstock.com ou 1-646-786-4782 com uma cópia impressa para Shutterstock, Inc., 350 Fifth Avenue, 21st Floor, New York, NY 10118, Attention: General Counsel, via carta registrada com aviso de recebimento, ou correio expresso, com confirmação de entrega por meio de assinatura do destinatário. A Shutterstock terá o direito de assumir o caso, a liquidação ou a defesa de qualquer reclamação ou litígio a que se aplica esta indenização. Você concorda em cooperar com a Shutterstock na defesa de tal reclamação e terá o direito de participar de qualquer litígio por sua própria despesa. A Shutterstock não será responsável por quaisquer custas processuais e/ou outros custos incorridos antes de receber a completa notificação da reclamação tal como previsto.
28.
Não obstante qualquer disposição em contrário do contido neste instrumento, a Shutterstock não será responsável por quaisquer danos, custos ou perdas decorrentes das alterações feitas nas Imagens ou no contexto em que as Imagens são utilizadas por você.
29.
A responsabilização e obrigação total máxima da Shutterstock para com qualquer Cliente em relação a todas as reivindicações serão limitadas a dez mil dólares dos Estados Unidos - US$ 10.000,00 - (os "Limites de Responsabilidade").
30.
Qualquer ação ou processo judicial referente à validade, interpretação e aplicação desses Termos de Serviço, questões decorrentes ou relacionadas a esses Termos de Serviço ou sua criação, desempenho ou violação, ou assuntos relacionados devem ser trazidos exclusivamente aos tribunais do Estado de Nova York no Condado de Nova York, ou dos Estados Unidos da América para o Distrito Sul de Nova York, e todas as partes consentem com a jurisdição exclusiva desses tribunais, renunciando qualquer objeção à propriedade ou conveniência de tais locais. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos Internacionais de Venda de Mercadorias não se aplica nem afeta esses Termos de Serviço. A validade, interpretação e aplicação desses Termos de Serviço, questões decorrentes ou relacionadas a esses Termos de Serviço ou sua criação, desempenho ou violação e assuntos relacionados serão regidos pelas leis internas do Estado de Nova York (sem referência ao princípio de eleição do foro). Você concorda que o serviço do processo em quaisquer ações, controvérsias e disputas decorrentes ou relacionadas a esses Termos de Serviço pode ser realizado enviando por correio com cópia por carta registrada ou certificada (ou qualquer forma substancialmente semelhante de postagem), com postagem pré-paga, à outra parte, no entanto, nada aqui deve prejudicar o direito de realizar o serviço do processo de qualquer outra forma permitida por lei.
31.
Esses Termos de Serviço não deverão ser interpretados nem contra nem a favor de qualquer parte, mas sim de acordo com o justo significado da linguagem contida neste Contrato. A invalidade ou ineficácia de qualquer parte deste Termo de Serviço não deverá prejudicar a validade ou a aplicabilidade do equilíbrio deste Contrato.
32.
Se você estiver aderindo a esses Termos de Serviço em nome do seu empregador ou outra entidade, você garante e atesta que possui todo o direito e autoridade de fazê-lo. No caso de não ter essa autoridade, você concorda em ser pessoalmente responsabilizado perante a Shutterstock por quaisquer violações dos termos desses Termos de Serviço.
33.
O número de downloads de Imagem disponíveis para você é determinado pelo produto que você compra. Para fins do presente contrato, um dia é definido como um período de 24 horas, iniciando-se no momento em que o produto é comprado. Um mês é definido como 30 dias consecutivos contados a partir de e incluindo a data de compra do produto.
34.
Atribuição de Crédito e Direitos Autorais para Imagens com uso Editorial
a.
Você deverá fornecer um link para www.shutterstock.com (quando aplicável); ou dar o devido crédito ao colaborador da Shutterstock e à Shutterstock em associação ao uso editorial de qualquer Imagem. Esse crédito deverá ser, em grande parte, da seguinte forma:
"Nome do Artista/Shutterstock.com"
b.
Quando uma imagem for usada em um filme, programa de televisão, documentário ou qualquer outro projeto de áudio-vídeo ou multimídia, deve-se utilizar meios comercialmente aceitáveis para conceder crédito ao colaborador da Shutterstock ou à Shutterstock como descrito acima.
c.
A omissão involuntária do referido crédito não será uma violação dos termos deste Contrato desde que tal omissão seja sanada pelo cliente após notificação por e-mail da Shutterstock.
NO CASO DE VIOLAÇÃO DE QUAISQUER DOS TERMOS DESTE OU QUALQUER OUTRO CONTRATO COM A SHUTTERSTOCK, A SHUTTERSTOCK TERÁ O DIREITO DE CANCELAR SUA CONTA SEM QUALQUER AVISO PRÉVIO. ALÉM DE TAL CANCELAMENTO, A SHUTTERSTOCK RESGUARDARÁ SEUS DEMAIS DIREITOS JURÍDICOS E/OU PATRIMONIAIS. A SHUTTERSTOCK NÃO SERÁ OBRIGADA A REEMBOLSAR QUAISQUER TAXAS PAGAS POR VOCÊ NO CASO DA SUA CONTA SER CANCELADA POR MOTIVOS DE VIOLAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU NATUREZA.
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SE VOCÊ USAR INFORMAÇÕES FRAUDULENTAS DE CARTÃO DE CRÉDITO PARA ABRIR UMA CONTA OU PARTICIPAR DE QUALQUER OUTRA ATIVIDADE CRIMINOSA QUE AFETE A SHUTTERSTOCK, NÓS IMEDIATAMENTE APRESENTAREMOS UMA QUEIXA EM www.ic3.gov, O CENTRO DE RECLAMAÇÕES CONTRA CRIMES NA INTERNET, UMA PARCERIA ENTRE O DEPARTAMENTO FEDERAL DE INVESTIGAÇÃO (FBI) E O CENTRO NACIONAL DE COMBATE A CRIMES DO COLARINHO BRANCO.
Em vigor a partir de25 de março de 2014



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