Todas as Imagens no site da Shutterstock são protegidas por leis e tratados de propriedade intelectual americanos e internacionais. A Shutterstock e/ou os diversos artistas que fornecem conteúdo e/ou Imagens para a Shutterstock ("Submitters/Contribuintes") retêm todos os direitos, inclusive os direitos autorais relativos e referentes a todas as Imagens. A Shutterstock e/ou seus Fornecedores reservam todos os direitos relativos e referentes às Imagens no caso de estes direitos não serem explicitamente outorgados a você pelos termos deste contrato. Seus direitos no que diz respeito à utilização de qualquer Imagem são sujeitos a esta licença e são condicionados ao seu pagamento à Shutterstock para sua utilização das Imagens. No caso de você deixar de efetuar qualquer pagamento à Shutterstock até a data de vencimento do mesmo, ou no caso de qualquer cheque emitido por você ser devolvido por insuficiência de fundos, ou qualquer débito no seu cartão de crédito ser recusado ou devolvido, sua conta será julgada como devedora. Contanto que sua conta estivesse em dia na hora de você baixar uma Imagem e você não estivesse em falta com relação a quaisquer dos termos deste contrato (ou aqueles de qualquer outro contrato entre você e a Shutterstock), você terá o direito à utilização da Imagem baixada, sujeito, contudo, aos termos deste contrato. No caso da sua conta não estar em dia, seus direitos à utilização de quaisquer Imagens baixadas a qualquer tempo serão automaticamente terminados a menos que a Shutterstock receba, dentro do prazo de quinze (15) dias a partir do dia em que sua conta ficou em atraso, todos os valores faturados, junto com juros e custos administrativos, despesas bancárias, e taxas de processamento do cartão de crédito.

Através do presente contrato, a Shutterstock outorga a você o direito em caráter pessoal, não-exclusivo, e não-transferível à utilização e reprodução das Imagens, sujeito às limitações aqui discriminadas e àquelas que constam na Parte II deste contrato, das seguintes maneiras.

No caso de criar uma obra derivativa baseada ou integrando, uma ou mais Imagens, todos os direitos incluídos e referentes a tais Imagens continuarão a ser propriedade da Shutterstock ou de seu(s) Contribuinte(s), e estará sujeita a seus direitos de utilização de tal(is) Imagem(ns) de acordo com os termos e limitações que constam no presente contrato.

A Shutterstock reserva expressamente para si e para seu(s) Contribuinte(s) todos os demais direitos relativos às Imagens.

Utilizar uma Imagem de uma maneira diferente daquela especificada na PARTE I.

Copiar ou reproduzir direta ou indiretamente qualquer Imagem (parcial ou integralmente) mais que duzentos e cinquenta mil (250.000) vezes, a não ser que tal utilização esteja expressamente prevista na Parte I deste contrato. Também é proibida para fins de revenda ou distribuição a produção ou qualquer tipo de criação de reproduções impressas de qualquer Imagem em tela, papel, plástico, ou outro material salvo no caso de tal produção ser expressamente prevista neste contrato.

Utilizar ou ostentar qualquer Imagem em sites ou relacionando a qualquer serviço que venda ou promova a venda de produtos "impressos sob encomenda", utilizando a(s) Imagem(ns), inclusive, meramente como exemplo, cartões postais, canecas, camisetas, cartazes, "giclee prints", papel de parede, artes e outros itens quaisquer.

Utilizar uma Imagem em conjunto com conteúdo pornográfico, difamatório, ou conteúdo com qualquer caráter ilegal ou imoral, ou de qualquer maneira que infrinja a marca registrada ou propriedade intelectual de terceiros.

Utilizar uma Imagem de tal maneira que prejudique a reputação de qualquer pessoa apresentada na mesma, ou que a pessoa apresentada possa julgar ofensiva — isto inclui, mas não se limita, à utilização de Imagens: a) em pornografia, "vídeos para adultos" ou similares; b) em anúncios para produtos de fumo; c) em anúncios ou materiais promocionais para clubes para "entretenimento de adultos" ou similares, ou para serviços de garotas de programa, prostitutas, ou serviços similares; d) em conjunto com anúncios promovendo candidatos ou partidos políticos; e) em anúncios ou materiais promocionais para produtos farmacêuticos, a base de ervas, ou médicos, ou que promovam benefícios à saúde, incluindo, mas não limitado a suplementos dietéticos, produtos para ajudar a digestão, suplementos a base de ervas, produtos de higiene pessoal ou produtos anticoncepcionais; e (f) aplicações que sejam difamatórias, ou que de qualquer maneira incluam conteúdo ilegal, ofensivo, ou imoral. Não é permitido usar qualquer Imagem que apresente a fisionomia de uma pessoa, se tal uso transmite a impressão de que o(a) referido(a) modelo participa em qualquer tipo de atividade imoral ou ilegal ou que o mesmo sofre de uma enfermidade física ou mental, doença ou condição de má saúde.

Revender, distribuir ou transferir qualquer Imagem de uma maneira diferente daquela que está especificada no presente contrato. A apresentação de qualquer Imagem em qualquer formato digital ou numa aplicação com resolução maior que 800 x 600 pixels, salvo em trabalhos preliminares de desenho, será considerada uma tentativa de redistribuir a Imagem e poderá resultar na terminação dos direitos outorgados a você através deste instrumento.

Compartilhar uma Imagem ao proporcionar acesso a tal Imagem em "disk drives" compartilhados, redes de computadores, intranets de qualquer espécie, ou por outros meios quaisquer.

Utilizar as Imagens da Shutterstock de uma maneira que seja competitiva com os negócios da Shutterstock. Isto inclui, apenas para fins de exemplo, mas não por limitação, a apresentação das Imagens em qualquer formato (inclusive thumbnails) para baixar num site, a oferta para venda das Imagens da Shutterstock, ou a inclusão das Imagens da Shutterstock em "modelos de layout" ("templates") de qualquer espécie, inclusive modelos para sites, sites de relacionamento social (por exemplo, MySpace.com, Facebook, etc.) documentos, projetos ou qualquer outra forma de distribuição e/ou venda para terceiros.

Não é permitido criar uma linha de cartões de votos, digitais ou impressos, baseada nas Imagens da Shutterstock—ou usar nossas Imagens como base de qualquer coleção de objetos físicos ou digitais que serão posteriormente oferecidos para venda. No entanto, será permitido utilizar até dez (10) Imagens por assinatura mensal paga para a fabricação ou produção de itens físicos exclusivamente para uso promocional, inclusive cartões de votos em papel, imãs, etc., contanto que você não produza mais que 1,000 cópias de qualquer item específico que ostente uma ou mais Imagens e ainda que tais itens juntem texto com quaisquer Imagens. Será obrigatório, nas aplicações promocionais, que sejam obedecidas as restrições que constam nestes TOS. Fica proibido vender ou distribuir itens (por exemplo: mousepads, calendários, canecas, camisetas, marcadores de livros, etc.) que ostentem as Imagens. Se desejar usar uma Imagem ou várias Imagens, em conjunto com a produção de qualquer item proibido nesta Licença Padrão, poderá comprar uma Licença Ampliada, a qual lhe outorga direitos mais amplos. Clique aqui para ler nossa Licença Ampliada

Utilizar uma imagem marcada "Editorial Use Only" "Somente para uso Editorial" para fins comercias. Se uma imagem esta marcada, "Editorial Use Only", permissões adicionais podem ser adquiridas para uso comercial. Shutterstock não providencia tais permissões.

Utilizar qualquer Imagem (na íntegra ou parcialmente) como marca registrada, marca de um serviço, logotipo, ou qualquer outra indicação de origem, ou como parte da mesma, ou para apoiar de qualquer outra forma ou dar a impressão de aprovar quaisquer produtos e/ou serviços.

Utilizar ou apresentar uma Imagem de uma maneira que dê a impressão de que a Imagem tenha sido criada por você mesmo ou por uma pessoa que não fosse o detentor dos direitos à referida Imagem.

Representar-se como agente, empregado, procurador, ou afiliado da Shutterstock para qualquer propósito, incluindo, mas não limitado, a negociação de contratos referentes a qualquer negócio, esquema de distribuição, parceria, ou empreendimento.

Armazenar, baixar, ou guardar de qualquer outra maneira Imagens que não tenham sido utilizadas dentro do prazo de seis (6) meses após o término da assinatura em vigor quando baixou a Imagem. Se não usar uma Imagem dentro deste prazo de seis (6) meses, perderá todos os direitos ao uso da referida Imagem.

Utilizar programas automatizados, applets, bots ou similares para acessar o site da Shutterstock.com ou qualquer conteúdo que apareça no mesmo para qualquer finalidade, incluindo, como mero exemplo, baixar Imagens, fazendo índice ou cachê do conteúdo no site.

A Shutterstock não terá obrigação em caso algum de reembolsar a taxa que pagou pela sua assinatura. Contudo, no caso da Shutterstock determinar que tem direito ao reembolso parcial ou integral da sua taxa de assinatura, este reembolso será efetuado unicamente como crédito na mesma conta de cartão de crédito que foi usado no pagamento da assinatura. No caso de ter pago a assinatura com cheque, o reembolso também será efetuado por cheque.

O termo "Não transferível" como utilizado no presente documento significa que, salvo quando especificamente expresso nestes TOS, não é permitido vender, alugar, carregar, dar, ceder em forma de sub-licença, ou transferir de qualquer outra maneira para ninguém, a Imagem ou o direito ao uso da Imagem. Será permitido, no entanto, transferir Imagens para terceiros com o único propósito de mandar o terceiro produzir e/ou fabricar os produtos de você integrando as Imagens de acordo com os termos e condições deste contrato. Ademais, será obrigatório que os produtos feitos com a Imagem se destinem à sua própria pessoa, seu empregador direto, ou seu cliente, que deve ser o usuário final do seu trabalho. Você concorda em tomar todas as providências comercialmente cabíveis para evitar que qualquer Imagem seja duplicada por terceiros. Se você tomar conhecimento de qualquer caso em que a(s) Imagem(ns) da Shutterstock tenha(m) sido duplicada(s) sem a devida autorização, favor nos avisar por e-mail através do seguinte endereço complaints@shutterstock.com.

Se você pretende usar, ou se você de fato usa, as Imagens como parte de um projeto para um cliente, há de manter uma ficha correta e detalhada referente à utilização de cada Imagem. Esta ficha deve incluir o nome do cliente, o número de referência da Imagem da Shutterstock, como também a data ou as datas quando foram usadas as Imagens. Ficará sua obrigação de apresentar cópias destas fichas para a Shutterstock, caso esta solicite as mesmas. Não é permitido usar as Imagens da Shutterstock para mais de três (3) clientes por cada assinatura de trinta (30) dias comprada. Para calcular o número de clientes para os quais você pode usar as Imagens, multiplique o número de assinaturas com validade de um (1) só mês compradas vezes três (3). Por exemplo, se você compra seis (6) assinaturas, cada uma de um (1) só mês, você pode atender dezoito (18) clientes durante o período de vigência da sua assinatura. Para assinaturas personalizadas favor acessar contatar Atendimento Shutterstock.

Você se compromete a não compartilhar com outros a combinação do seu nome de usuário e sua senha. Seu nome de usuário e senha só poderão ser usados por sua própria pessoa, não por outros. Cada pessoa que desejar acessar o site da Shutterstock deve ter seu próprio nome de usuário(a) e senha e deve comprar sua própria assinatura. Pode usar sua assinatura em APENAS UM COMPUTADOR de cada vez. Caso dois usuários, em dois computadores diferentes, estiverem usando o mesmo nome de usuário e senha, nos reservamos o direito de cancelar a conta do assinante em questão, sem qualquer reembolso ou aviso prévio. Nos reservamos também o direito de monitorar as contas e implementar dispositivos mecânicos ou outros meios para impedir que os usuários compartilhem sua informação de login. Assinaturas customizadas com múltiplos pontos de acesso estão disponíveis na Shutterstock. Por favor contate o Atendimento Shutterstock para obter mais detalhes.

Você se compromete a indenizar a Shutterstock e eximir de qualquer responsabilidade ou ônus a Shutterstock, seus diretores, empregados, acionistas, gerentes, membros, e fornecedores, no que diz respeito a prejuízos ou responsabilidade de qualquer espécie oriundos de qualquer utilização da Imagem, sem ser os tipos de utilizações expressamente previstas neste Contrato. Ademais, você se compromete a indenizar a Shutterstock por todos os custos e despesas que a Shutterstock vier a acumular no evento de você violar quaisquer termos deste ou qualquer outro contrato com a Shutterstock.

Shutterstock garante que:

De acordo com os termos deste documento, e desde que não tenha violado os termos deste ou de qualquer outro acordo feito com a Shutterstock, a Shutterstock deverá defender, indenizar e resguarda-lo contanto que esteja dentro dos Limites de Responsabilidade Jurídica (conforme definido adiante). Tal indenização só será aplicável a reivindicações de indenização que possam ser diretamente atribuidas a violação das garantias e representações anteriores feitas pela Shutterstock, juntamente com as despesas (incluindo honorários advocatícios), decorrentes de ou diretamente ligadas a qualquer ação real ou ameaça de processo legal, reinvidicação, ou procedimento legal alegando que a posse, distribuição ou a utilização de imagens baixadas por você, de acordo com estes Termos de Serviço, viola garantias contidas pela Shutterstock neste documento. Essa indenização lhe é condicionada a partir do momento que notificar a Shutterstock por escrito, de qualquer reclamação ou ameaça de reivindicação, cinco (5) dias úteis, no mais tardar, após a data na qual se tornou ciente ou na qual deveria ter tido conhecimento da reclamação ou ameaça de reivindicação. Tal notificação deve incluir todos os detalhes da reinvidicacao conhecidos por você na ocasião (por exemplo, número de ID da Imagem da Shutterstock, uma cópia da imagem mostrando como foi usada, o nome e informações de contato de pessoas e / ou entidade que fazem a reivindicacao, a natureza e a data da alegada reivindicacao. A notificação deve ser enviada por fax para 1-646-786-4782 na Shutterstock, com uma cópia impressa endereçada a Shutterstock, 60 Broad Street, 30th Floor, New York, New York, 10004, Aos Cuidados de: General Counsel, enviada de forma registrada, com Notificação de recebimento para o remetente, ou via correio expresso, com a obrigatória assinatura do destinatário. A Shutterstock terá o direito de assumir a gestão, liquidação ou defesa de qualquer reclamação ou litígio em que esta indenização se aplica. Você concorda em cooperar com a Shutterstock na defesa de tal reivindicação e terá o direito de participar em eventuais litígios, arcando com suas próprias despesas . A Shutterstock não será responsável por nenhum custo legal e / ou outras despesas incorridas antes do recebimento da notificação completa da reivindicação, conforme descrito neste documento.

Não obstante, qualquer coisa contrária ao contido aqui, a Shutterstock não será responsável por quaisquer danos, custos ou perdas, como resultado das alterações efectuadas nas imagens ou do contexto no qual as imagens são usadas por você.

A Shutterstock tem uma obrigação agregada total máxima e responsabilidade jurídica para com qualquer soma de reivindicações da parte do assinante como indivíduo, limitada a Dez Mil Dólares Americanos USD$10.000,00 - (Limites de Responsabilidade Jurídica).

Este contrato será regido pelas leis do Estado de Nova Iorque. A Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplica e não afeta estes Termos de Serviço. Você dá seu consentimento à jurisdição pessoal aos foros estaduais e federais localizados naquele estado. Todas as ações, controvérsias, e disputas provenientes de, ou relacionadas a este acordo serão ouvidas e adjudicadas exclusivamente pelos tribunais localizados dentro do Estado, Condado, e Cidade de Nova Iorque, e em nenhum outro lugar. Você concorda que a entrega de intimações de quaisquer ações, controvérsias, e disputas provenientes de, ou relacionados a estes TOS poderá ser efetuada através de cópias das mesmas, enviadas por correio registrado ou certificado (ou qualquer outro serviço similar de entrega de correspondência), com postagem pré-paga, para a outra parte, contudo, nada contido no presente documento poderá infringir o direito de efetuar a entrega de intimações jurídicas feita de acordo com qualquer outra maneira prevista por lei. Não será interpretado o caráter do presente contrato a ser nem a favor nem contra qualquer parte, mas sim, de acordo com o significado justo e razoável da linguagem contida no mesmo. A falta de validade ou da capacidade de fazer vigorar qualquer parte deste contrato não prejudicará a validade ou a capacidade de fazer vigorar as demais partes do mesmo.

No caso de estar com dúvidas em relação aos direitos conferidos pelo presente contrato, ou se quiser utilizar uma Imagem de uma maneira não expressamente prevista neste contrato, solicitamos que leia nossa Licença Ampliada. Caso ainda existirem dúvidas, por favor contate o Atendimento Shutterstock.

Se, ao entrar no acordo previsto neste contrato como representante do seu empregador ou qualquer outra entidade, você garante e atesta que será pessoalmente responsável perante a Shutterstock por quaisquer violações dos termos deste contrato.

O número de vezes que pode baixar Imagens é em acordância com o tipo de Assinatura que adquiriu. Para fins contratuais, define-se um dia como um período de vinte e quatro (24) horas, com início no momento em que a assinatura foi comprada. Define-se um mês como trinta (30) dias consecutivos, começando em e incluindo a data em que efetua a compra da sua assinatura.